TEATRO LEGISLATIVO: UMA REVISÃO DAS LEIS DO MANDATO POLÍTICO-TEATRAL DO VEREADOR AUGUSTO BOAL

A review of the laws of concilman Augusto Boal's political-theatre mandate

Abstract

A experiência do mandato político-teatral do vereador Augusto Boal (1993-1996) foi fundamental para o desenvolvimento do Teatro Legislativo, que se trata de uma técnica teatral de elaboração de projetos de leis, medidas legais e ações diretas. Este artigo pretende revisar as leis aprovadas provenientes do mandato político-teatral de Boal, seja como autor, coautor ou pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, seguindo as metodologias de leitura bibliográfica e pesquisa exploratória consultando três fontes de informação, quais sejam; a primeira tiragem do livro Teatro Legislativo - versão beta (1996); a primeira edição do livro Teatro Legislativo (2020), organizado por Fabiana Comparato e Julián Boal; e o site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (www.camara.rio). Existem três formas de contagem das leis advindas do mandato, a primeira considerando as aprovadas durante a legislatura; a segunda, considerando aquelas aprovadas durante e após o mandato, excluindo as normas internas da Câmara Municipal; e a mais abrangente, que considera todas aquelas que tiveram a participação de Boal, inclusive as aprovadas após o fim do mandato. Com a forma mais abrangente, o presente estudo responde às divergências e aponta o exato número de projetos de leis apresentados e de leis aprovadas que tiveram a participação do mandato político-teatral.